Dados relacionados à Dotação e Execução Orçamentária DDI-BR-CAPES-DOTACAO-EXECUCAO-ORCAMENTARIA-2013A2016-2019-09-01 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 2019-09 Nesstar Publisher Versão 1.0 (Setembro de 2019). Dados relacionados à Dotação e Execução Orçamentária 2013 a 2016 Data related to Budget Appropriation and Execution (2013-2016) DDI-BR-CAPES-DOTACAO-EXECUCAO-ORCAMENTARIA-2013A2016-2019-09-01 CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Nesstar Publisher Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Capes Outros registros administrativos . Outro sistema cujas funcionalidade estão sendo substituídas pelo SIOP é o SIGPLAN (Sistema de Planejamento). Para saber mais sobre o SIGPLAN: . Por meio de acesso à internet, os usuários dos diversos Órgãos Setoriais, Unidades Orçamentárias e Agentes Técnicos integrantes do sistema, bem como outros sistemas automatizados, registram suas operações e efetuam consultas on-line. De modo geral, o SIOP atende os servidores da Administração Pública que exercem atividades nas áreas de planejamento, orçamento, compras, finanças, convênios e controle, além de cidadãos interessados nos temas de orçamento público e políticas públicas. O embasamento legal para o SIOP se fundamenta na Constituição Federal de 1988 e outras normas. Uma vez visto o fundamento legal para a criação do SIOP e como ele foi concebido, devemos entender o que ele realmente faz como sistema do governo. Esta visão ajudará a entender melhor as várias funcionalidades desenvolvidas nos módulos do sistema. Vimos que o SIOP é um sistema estruturante composto por módulos, desenvolvido e implantado pela Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP, e a Secretaria das Empresas Estatais - SEST/MP. De forma genérica, os seguintes assuntos/processos envolvidos no planejamento e orçamento da União são tratados no SIOP: 1. Elaboração e revisão do Projeto de Lei do Plano Plurianual - PLPPA 2. Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 3. Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 4. Alterações Orçamentárias/Créditos 5. Orçamento Impositivo 6. Receitas 7. Acompanhamento das Estatais 8. Acompanhamento Orçamentário 9. Monitoramento do PPA 10. Outras funcionalidades Estas funcionalidades estão organizadas nos vários módulos do SIOP. Trata-se do SIOP-Operacional. É a parte do SIOP usada no dia a dia para realizar as operações comuns dentro dos processos envolvidos no ciclo orçamentário e de planejamento. Os dados relacionados à Dotação e Execução Orçamentária da CAPES (2013-2016) são provenientes da Lei Orçamentária Anual (LOA) - é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). Compete ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o Plano plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo emite medida provisória, submetendo-a a aprovação do Congresso Nacional solicitando crédito especiais ou suplementares, ou nos casos especiais, como: guerra, calamidade, comoção internas, dentre outros, emite créditos extraordinários, sem autorização prévia do legislativo, apenas anuência posterior. No caso dos créditos suplementares, estes podem ser solicitados através da própria LOA. Por outro lado, a necessidade de contenção dos gastos obriga o Poder Executivo muitas vezes a editar Decretos com limites orçamentários e financeiros para o gasto, abaixo dos limites autorizados pelo Congresso para a CAPES. São os intitulados Decretos de Contingenciamento, que limitam as despesas abaixo dos limites aprovados na lei orçamentária. O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Lei Orçamentária Anual para a CAPES compreende: 1. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e estatais chamadas de dependentes(deficitárias). 2. o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; 3. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Os orçamentos são disponibilizados pelos sites dos municípios.]]> A versão do documento não é atualizada periodicamente, pois o conjunto de dados publicado é estático. Dotação Execução orçamentária SIAFI SIOP Detalhes financeiro da CAPES (2013-2016) Orçamento SIAFI Brasil Nacional Não se aplica Produto Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Registos administrativos [adm] Principais variáveis: Ano do orçamento, Descrição da ação orçamentária, Descrição do plano interno, Descrição do plano orçamentário, Valor da dotação inicial, Valor do crédito bloqueado, Valor da dotação disponível, Valor do empenho a liquidar e Valor do empenho liquidado. Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Mensal Outro [oth] Os dados orçamentários são armazenados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que realiza todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo federal. Os dados estão disponí­veis no ADD_FINANCEIRO, na tabela ORCAMENTARIO_SIOP. Presidência ADD_FINANCEIRO-ORCAMENTARIO_SIOP.NSDstat Os dados contêm informações relacionadas à Dotação e Execução Orçamentária, realiizadas pela CAPES (2013-2016), considerando as seguintes variáveis: Ano do orçamento, Ação orçamentária, Natureza da despesa, Modalidade de aplicação, Categoria econômica, Elemento da despesa, Fonte do recurso, Função orçamentária, Subfunção orçamentária, Grupo da despesa, Plano interno, Plano orçamentário, Unidade gestora, Dotação inicial, Crédito bloqueado, Dotação disponível, Empenho a liquidar, Empenho liquidado, Programa de trabalho, Programa de trabalho resumido. 0 20 Nesstar 200801 AN Ano Especificar o ano de um evento. Permitir a pesquisa ou agrupamento das informações de um evento relacionado ao ano. DS Descrição CD Código VL Valor Ano do orçamento 0 0 Ano do orçamento. Descrição da ação orçamentária 0 0 Conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. Descrição da natureza da despesa 0 0 Código estrutura da despesa que agrega categoria econômica, grupo da despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa. Descrição da modalidade de aplicação 0 0 A modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou indiretamente por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. 1 APLICAÇÕES DIRETAS 2 APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 4 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL Descrição da categoria econômica 0 0 Classificação das receitas e despesas em operações correntes (código 3) ou de capital (código 4). 1 DESPESAS CORRENTES 2 DESPESAS DE CAPITAL Descrição do elemento da despesa 0 0 Classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade identificar os objetos de gasto de cada despesa, tais como vencimentos e vantagens fixas, diárias, material de consumo, serviços de terceiros, obras e instalações, equipamentos e material permanentes, auxílios e outros. Descrição da fonte do recurso 0 0 Classificação da receita segundo a destinação legal dos recursos arrecadados. Define a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade. 1 CONTRIB.PATRONAL P/PLANO SEGURID.SOC.SERV. 2 CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR 3 FONTE-0108000000 4 NAO ENCONTRADA 5 RECURSOS DEST.A MANUT.E DES.DO ENSINO 6 RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS 7 RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS 8 RECURSOS ORDINARIOS Descrição da função orçamentária 0 0 Classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade registrar a finalidade da realização da despesa, área governamental a qual o recurso irá se destinar. Reflete a competência institucional do órgão (saúde, educação, cultura, etc...). 1 EDUCACAO 2 PREVIDENCIA SOCIAL Descrição da subfunção orçamentária 0 0 Nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental. 1 ADMINISTRACAO GERAL 2 ATENCAO BASICA 3 DIFUSAO CONHECIMENTO CIENTIFICO TECNOLOGICO 4 EDUCACAO BASICA 5 ENSINO SUPERIOR 6 FORMACAO RECURSOS HUMANOS 7 PREVIDENCIA REGIME ESTATUTARIO 8 PROTECAO BENEFICIOS TRABALHADOR Descrição do grupo da despesa 0 0 Classe de gasto em que será realizada a despesa. 1 INVESTIMENTOS 2 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Descrição do plano interno 0 0 Instrumento de planejamento que permite o detalhamento pormenorizado de dotações orçamentárias para atender ao acompanhamento gerencial interno da execução orçamentária de uma programação. Detalha o Programa CAPES ao qual a despesa se destina. Descrição do plano orçamentário 0 0 Identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), que tem por finalidade permitir um maior detalhamento da ação orçamentária. Descrição da unidade gestora 0 0 Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização. Valor da dotação inicial 0 0 Valor do crédito orçamentário inicial constante da lei orçamentária sancionada pelo Presidente. Valor do crédito bloqueado 0 0 Parcela do orçamento bloqueada para atender remanejamento ou contingenciamento. Valor da dotação disponível 0 0 Montante do crédito orçamentário disponível para execução. Valor do empenho a liquidar 0 0 Crédito orçamentário empenhado, porém pendente de liquidação da despesa. Valor do empenho liquidado 0 0 Créditos orçamentários que já cumpriram dois estágios da despesa (empenho e liquidação), aguardando a execução do último estágio (pagamento). Descrição do programa de trabalho 0 0 Código do programa de trabalho resumido 0 0 Codificação resumida do programa de trabalho de forma a facilitar e agilizar sua utilização.